A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. De acordo com o texto, será concedido reajuste de 4,26% retroativo ao período de janeiro a abril de 2026, garantindo a reposição da inflação acumulada no último ano. A partir de maio, os reajustes passam a variar entre 4,8% e 11,97%, conforme o cargo, proporcionando ganho real e maior equilíbrio na estrutura salarial.

A proposta, em regime de urgência, tem como objetivo recompor perdas inflacionárias e resgatar o poder aquisitivo da categoria. O projeto prevê a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações públicas municipais. Ficam de fora da medida os profissionais do magistério da rede municipal, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes de trânsito e a Guarda Civil Metropolitana, que possuem legislações específicas.

A proposta é resultado de um acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a gestão municipal. Segundo o documento, a medida também busca restabelecer o escalonamento salarial, considerando o nível de exigência de cada função.

Além desse projeto, os vereadores também aprovaram outra matéria específica para os agentes de trânsito. Nesse caso, foi definido um reajuste total de 5% em 2026, sendo 4,26% retroativo aos primeiros meses do ano e mais 0,74% a partir de maio, conforme acordo com o sindicato da categoria.

As duas propostas receberam parecer favorável das comissões da Casa e foram aprovadas por unanimidade. O primeiro projeto obteve 13 votos favoráveis, enquanto o segundo foi aprovado com 16 votos.

Durante a sessão, parlamentares destacaram a importância da valorização dos servidores públicos. O vereador Boaz de Bolsonaro solicitou que a Prefeitura avalie a possibilidade de antecipar o pagamento do retroativo já na folha salarial de maio.

Com a aprovação, o menor salário no serviço público municipal passa a ser de R$ 1.641,69. As negociações entre o município e os representantes da categoria vinham sendo realizadas desde o início do ano.

Em março, uma proposta inicial de reajuste linear de 5%, dividida em duas etapas, havia sido rejeitada pelos servidores por não representar ganho real, especialmente para os que recebem menores salários.

Para o presidente do sindicato, Ítalo Freitas, o acordo final foi considerado positivo. Segundo ele, a proposta garantiu um investimento superior ao apresentado inicialmente pela gestão municipal.