Jornal do Cariri
Câmara de Crato derruba veto do prefeito
Projeto de Lei permite a construção de residências em uma Zona Espacial Ambiental (ZEA) localizada próximo ao rio Batateiras
Foto: Reprodução
Luan Moura
29/12/20 17:00

A Câmara Municipal do Crato decidiu, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (28),  por manter o Projeto de Lei Nº 1412001/2020 que permite a construção de residências em uma Zona Espacial Ambiental (ZEA) localizada próximo ao rio Batateiras. O PL foi aprovado no início da semana por 11 votos a 5, mas foi vetado pelo prefeito da cidade, José Ailton brasil (PT). No entanto, ao retornar à casa para apreciação dos parlamentares, a maioria votou por manter a Lei.

Desde a aprovação do projeto gerou polêmica entre ativistas, ONGs e comunidade da área ambiental. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Promotor Thiago Marques, que escreveu para a Casa uma mensagem em que sugeriu aos parlamentares a não aprovação ainda na semana passada. Já o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ceará, João Alfredo Telles Melo, publicou uma nota intitulada “contra o retrocesso ambiental no município do Crato”, em que considera a ação uma violação frontal às regras constitucionais e princípios protetivos do meio ambiente natural. A nota cita, ainda, a Constituição Federal de 1988, que garante no artigo 225 que, “todos têm direitos ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado” e que é dever coletivo defendê-lo para as presentes e futuras gerações. Uma petição pública criada na última sexta (16) para solicitar o arquivamento da proposta, mas mesmo assim o PL passou.

No entendimento do professor Dr. Laécio de Moraes, a criação ou extinção de uma ZAE deve obedecer critérios técnicos com base em estudos realizados por equipes multidisciplinares. “A ocupação indevida dessas áreas pode ocasionar a extinção da fauna e flora, de relevância para o ambiente urbano, e trazer consequências que perpassam um mandato”, explica o professor do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Regional do Cariri (Urca). Além disso, para o professor, as ZEAs são áreas onde há fragilidade ambiental, por isso a importância de frear as ocupações nessas áreas. Geralmente estão próximas aos mananciais, próximos a encostas ou em áreas onde há processos erosivos ou que detém atributos ambientais que devem ser mantidos.

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