A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), a Mensagem nº 222, que altera a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME).

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, adequa a legislação municipal às regras estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026. Entre as mudanças está a redefinição da composição da Câmara de Educação Básica e a criação do Conselho Pleno, que contará com 23 membros.

A medida atualiza a estrutura do Conselho Municipal de Educação para adequá-la às novas normas federais. O CME é responsável por atuar em questões relacionadas à educação no município, dentro das atribuições previstas na legislação.