O Edital de Chamamento Público do Programa Auxílio Catador, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Ceará, está aberto para catadores cearenses, associados ou cooperados, que prestam serviços ambientais a partir da realização da coleta seletiva, conforme Lei Nº 17.377, de 30 de dezembro de 2020. O programa foi instituído como política pública em 2020 e busca oferecer um Auxílio Financeiro aos Catadores do Estado do Ceará, em Decorrência da Prestação de Serviços Ambientais.

Segundo o edital, tanto o processo de inscrição quanto o envio de documentações comprobatórias poderão ser feitas a partir deste dia 8 de janeiro até o dia 5 de fevereiro de 2021, de forma presencial, no Setor de Protocolo, do edifício-sede da SEMA. O interessado também poderá acessar através do e-mail [email protected], no mesmo período.

Com informações da SEMA.