O procurador-geral contesta ordem dada pelo ministro do STF, André Mendonça, para identificar destinatários de mensagens do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e sustenta que relator André Mendonça teria ultrapassado limites de sua competência

O caso - que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro - ganhou uma dimensão explosiva em Brasília. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha referências e contatos atribuídos a Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o próprio chefe da Procuradoria-Geral da República.

O episódio coloca frente a frente integrantes de algumas das instituições mais poderosas do país e abre uma delicada disputa sobre os limites da atuação de um ministro do STF na condução de investigações.

No centro da controvérsia está o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. Segundo a manifestação de Gonet, Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse destinatários de mensagens encontradas no material relacionado a Vorcaro.

Para o procurador-geral, porém, a iniciativa não poderia ter partido diretamente do magistrado, sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Gonet sustenta que a determinação teria “excedido os limites de competência do magistrado”.

A manifestação vai além. Segundo o procurador-geral, mesmo que aparecessem casualmente elementos envolvendo outro integrante do Supremo, não caberia ao relator aprofundar, por iniciativa própria, uma investigação sobre esse ministro.

Gonet argumenta que, diante de eventual indício considerado relevante, o caminho institucional seria comunicar a Presidência do STF para que o próprio Tribunal avaliasse a situação. “Não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega — vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega.”

A posição da PGR transforma o caso Master em mais do que uma investigação sobre as relações mantidas por Daniel Vorcaro. O episódio, agora, expõe uma divergência institucional entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, ainda que a manifestação formal tenha partido de Paulo Gonet.

O componente político do caso é inevitável. Ao determinar o aprofundamento da identificação dos interlocutores de Vorcaro, André Mendonça acabou permitindo que o material investigativo alcançasse referências a Alexandre de Moraes.

Agora, a PGR sustenta que essa iniciativa não poderia ter ocorrido daquela maneira e pede que o relatório produzido a partir dela seja considerado nulo. Esse conflito gera uma disputa jurídica de enorme repercussão: até onde poderia ir André Mendonça diante das informações encontradas pela Polícia Federal?

Para Gonet, havia uma barreira institucional. O relator não poderia transformar a descoberta de referências a outro ministro em uma investigação determinada por iniciativa judicial. A tese apresentada pelo procurador-geral é de que o assunto deveria ter sido levado à Presidência do STF e submetido à avaliação do Tribunal.

Daniel Vorcaro volta, assim, ao centro de uma crise que ultrapassa o Banco Master. As mensagens e relações atribuídas ao banqueiro passaram a produzir consequências dentro das instituições de Brasília, atingindo personagens que estão no topo do Judiciário e do Ministério Público.

É justamente esse ponto que torna o episódio politicamente devastador. O debate já não envolve apenas o conteúdo das mensagens, mas também quem poderia investigá-las, quem poderia determinar o aprofundamento das apurações e qual deveria ser o procedimento quando aparecem referências a integrantes do próprio Supremo.

E há uma distinção essencial: a existência de mensagens, contatos ou referências a autoridades não representa, por si só, prova da prática de qualquer irregularidade. O embate descrito na manifestação de Gonet é, neste momento, também uma discussão sobre competência, validade das diligências e limites processuais.

O pedido de nulidade coloca uma pergunta ainda mais incômoda no centro da crise: se o relatório for anulado, o problema está apenas na forma como a investigação foi determinada ou também haverá consequências para o conteúdo que a PF encontrou?

É aí que o caso ganha temperatura máxima. De um lado, André Mendonça e sua condução das diligências. Do outro, Paulo Gonet defendendo que o ministro ultrapassou os limites de sua competência. No meio da disputa, Alexandre de Moraes, citado no material cuja validade agora é contestada.

E, na origem de tudo, Daniel Vorcaro.

O caso Master deixou de ser apenas uma crise bancária e investigativa. Transformou-se em uma disputa dentro da cúpula do sistema de Justiça brasileiro.

Brasília incendiou.

E a batalha agora não é somente para saber o que existe nos arquivos de Vorcaro. É também para decidir quem realmente tem poder para mandar investigar. Além de decidir, se essas denúncias vão mesmo ser apuradas.

Duvidas e mais dúvidas agitam Brasília.