A prefeitura de Barbalha prorrogou o prazo para o pré-cadastramento de agentes e profissionais da cultura que poderão ser contemplados pela Lei Aldir Blanc (Nº14.017/2020), do Governo Federal. A renda emergencial é direcionada a artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. A pré-inscrição, que teve início no dia 27 de julho, acontece até a próxima terça-feira, 04 de agosto.

Além dos próprios artistas, os recursos destinam-se à manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. A pré-inscrição pode ser feita pelo link:  https://barbalha.ce.gov.br/ficha-de-pre-cadastro-da-lei-de-emergencia-do-setor-cultural-lei-aldir-blanc/

Não tem direito a receber o auxílio:

Quem tem emprego formal ativo;

Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)

Quem recebe parcelas de seguro-desemprego.

Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.

Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Importante: Os R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.