Com a Lei 2.542/2021, que teve sanção do prefeito Guilherme Saraiva, foi instituído, em Barbalha, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho para a prevenção e combate à violência contra a mulher. A intenção é que, por meio do código “sinal vermelho” ou da marca de um X na mão, preferencialmente de cor vermelha, a vítima de violência faça o pedido de socorro, em locais públicos ou privados, para que receba auxílio.

Ainda no combate à violência contra a mulher, também foi sancionada a Lei 2.542/2021, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo. De acordo com o Município, “o objetivo é proteger os direitos das mulheres barbalhenses, principalmente contra a violência e discriminação, em cooperação com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas”.

Atribuições da Procuradoria Especial da Mulher:

·        Zelar pela defesa dos direitos da mulher;

·        Estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento;

·        Incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa;

·        Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no Município;

·        Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

·        Promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;

·        Buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade;

·        Auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família;

·        Receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário.

Com informações da Ascom Barbalha