Por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, o município de Barbalha iniciou o Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Papel da Casa). A implementação compreenderá as seguintes etapas: Divulgação e Mobilização Social; Aplicação do Cadastro Multifinalitário Urbano; Georreferenciamento do Empreendimento e do Imóvel; Fiscalização da Secretaria das Cidades; Confecção das peças técnicas; Solicitação para emissão de Certidões junto aos Cartórios; Confecção dos Títulos de Propriedade; e entrega do Título de Propriedade aos Beneficiários.

            O Projeto tem como objetivo garantir o acesso à moradia plena, ofertar gratuitamente escritura pública do imóvel aos moradores, inserindo-os no funcionamento da cidade legal, além de facilitar o acesso às políticas públicas de financiamento, voltadas para a melhoria dos imóveis. Inicialmente, serão atendidas 900 famílias dos bairros Conjunto Nassau e Alto do Rosário.

Texto Marília Brito