O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que as aulas presenciais para estudantes do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio sejam retomadas em até 15 dias, a partir de uma decisão proferida nesta quinta-feira (20).

Para isso, o órgão também determinou que o Governo do Ceará apresenta um planejamento para a retomada das aulas e demais atividades presenciais.

O retorno deve acontecer "de forma híbrida, gradual e facultativa, observados os protocolos sanitários então vigentes", conforme a decisão da juíza Cleiriane Lima Frota.

Ainda foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da ordem. Na decisão, a juíza aponta "riscos no processo de formação cognitiva dos discentes do Ensino Médio, bem como, partindo de um olhar macro, de potencial retrocesso e comprometimento por vedação de acesso à ambientação sócio-educacional integrativa emocional".