O Ministério Público do Estado do Ceará realizará uma audiência pública no município de Penaforte para discutir a importância da adoção legal e fortalecer as políticas de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O encontro acontecerá no dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Câmara Municipal, e será aberto ao público.

A iniciativa é promovida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte e integra um Procedimento Administrativo instaurado pelo órgão. Durante a audiência, serão debatidos temas como o Cadastro Nacional de Adoção e a possibilidade da entrega legal, em parceria com órgãos da Assistência Social do município.

Devem participar representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, da Procuradoria Geral do Município, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Segundo o MP do Ceará, a ação busca ampliar o diálogo com a população e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência no município.