A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), Projeto de Lei do Governo do Estado que instituiu o Selo Município sem Racismo. A certificação, que será coordenada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), tem como intuito estimular e reconhecer cidades que desenvolvem ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.
De acordo com o Governo do Estado, o Selo integra a “Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade”, desenvolvida pela (SPS). Para conquistar a certificação, os municípios devem comprovar existência ou criação de órgão de desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial; implantar o Conselho Municipal específico e promover capacitação continuada de gestores.
“Com diversidade étnico-racial e 71% da população autodeclarada negra, formada por pessoas pretas ou pardas, o Ceará segue combatendo o racismo estrutural e promovendo a igualdade racial”, apresentou o Governo. Como aponta Socorro França, titular da SPS, “o Selo é mais uma forma de estimular os municípios a adotarem políticas públicas inovadoras de promoção e igualdade racial e de direitos humanos.
