Desde que a Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo Governo Federal, municípios brasileiros realizam os trâmites necessários para que integrantes do setor cultural recebam auxílio financeiro. Em todo o país, o pacote será de R$ 3 bilhões e contribuirá com auxílio de R$ 600 em períodos de cerca de cinco meses. A medida foi criada durante a pandemia de covid-19, que impossibilitou que a comunidade artística de Norte a Sul do país desse seguimento às atividades culturais. Entretanto, os artistas – e até gestores – se queixam da burocracia enfrentada no cadastramento. Com a aproximação do prazo final, marcado para 31 de dezembro, foi criado o movimento #ProrrogaLeiAldirBlancJá, que tem a intenção de adiar o prazo até o final de 2021. Caso as gestões não consigam finalizar no tempo estabelecido, o valor retornará à União.

Edceu Barbosa, que atua como artista, produtor e pesquisador da cidade do Crato, cita que os trabalhadores da cultura foram os primeiros a pararem atividade devido ao contexto de pandemia e, provavelmente, serão os últimos a retornarem. Como aponta, o atual cenário, em um país que não possui política cultural, é desafiador. “Sem um Ministério de Cultura efetivo, que foi destruído, sem suas instituições, a exemplo da Funarte, que também está cambaleando, não imaginávamos que nesse contexto surgiria a Lei Aldir Blanc”, menciona, ao dizer que a lei é um respiro emergencial.

Em diálogos com diversos movimentos, ele cita que a Lei Aldir Blanc sinaliza que a maioria de estados e municípios não tem uma legislação que dê conta de operacionalizar os recursos. “Tanto que muitos municípios, hoje, já estão devolvendo dinheiro para os estados e alguns estados estão sob o risco de devolver dinheiro para a União”, relata. Ele enfatiza, inclusive, que isso não deve ser utilizado como justificativa, apesar de ser de consciência comum a existência da burocracia nos repasses de recursos. “Para se ter uma ideia, já tem uma média de quatro meses desde a aprovação e regulamentação da lei e não tem, ainda, nenhum dos incisos com recurso repassado aos artistas, grupos e coletivos”, conta, ao enfatizar que a burocracia é muito dura e que isso precisa ser revisto. Por conta da complexidade jurídica e burocrática, os artistas pedem a expansão do prazo até o final de 2021.

Um artista caririense que não quis identificar explica que, por meio de editais, são apresentados incisos voltados ao público artístico. Como informou, os incisos I e III são de responsabilidade do Estado – sendo que o primeiro é auxílio aos trabalhadores e o terceiro é de fomento. Os municípios, por sua vez, são responsáveis pelos incisos II e III – sendo que o II é voltado às organizações, espaços e iniciativas culturais. “Em todas as etapas é preciso ter um cadastramento. No estado do Ceará, a maioria dos municípios aderiu ao Mapa Cultural do Estado do Ceará”, informa, ao dizer que uma das características principais da lei é o caráter de proteção social.

Entre os municípios que ele destaca acompanhar, Juazeiro se mantém entre os que seguem todos os trâmites. Um que ele diz existir problemas é Abaiara, que, conforme explicou, não dará sequência no processo de cadastramento. De acordo com Cícero André, secretário de Cultura em Abaiara, alguns procedimentos foram tomados pelo Município, como criação de

comitê gestor e elaboração de plano de ação. Entretanto, devido à burocracia, o processo foi interrompido. “A lei permite de uma forma, mas os artistas necessitam de outras. Se fosse para ser de acordo com a necessidade de cada um, tudo bem, mas não é e contrário a lei eu não vou”, afirmou.

Edilânia Rodrigues, do Studio Physical, de Crato, conta que, como integrante de artistas do Cariri, ela está decepcionada com os trâmites. “A informação que tínhamos é que a Lei Aldir Blanc vinha para dar assistência aos artistas, que não ia ter muito protocolo, que ia ser facilitado ao máximo para que todo mundo tivesse acesso e fosse beneficiado. Mas, no momento, o que estamos vendo é uma coisa completamente diferente”, relata. Ela, inclusive, teve dificuldades com o cadastramento e não foi inclusa na lista divulgada – o que a fez questionar o porquê e buscar uma resposta para suas dúvidas.

O Secretário de Cultura do Crato, Wilton Dedê, conta que todas as etapas da lei foram cumpridas. Ele conta que um termo de cooperação técnica foi assinado com a Secretaria de Cultura do Estado para usar a plataforma do Mapa Cultural. Paralelo a isso, foi criado um comitê tripartide de acompanhamento das atividades da Secretaria: sociedade civil, legislativo e a própria Secretaria. Pelo Inciso II, foram contemplados 40 espaços culturais. O Inciso III foi voltado aos Mestres da Cultura e, para esta semana, mais nove categorias devem ser contempladas. Ele conta que três equipes estão de plantão para auxiliar nas inscrições e no registro do mapa cultural. Para incluir maior número de integrantes, como de Pontos de Cultura, bases comunitárias e associações, Wilton conta que houve divulgação por meio de rádio e redes sociais.