Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou alteração proposta pelo Governo do Ceará à Lei 18.331, também criada pelo Estado, que estabelece medidas de apoio a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade. Desta forma, municípios nessas situações poderão receber auxílio financeiro direto do Governo do Ceará. A medida inclui situações adversas, como enchentes ou rompimento de barragens, e deve reduzir o tempo de resposta necessário para a contenção do problema, a proteção e a assistência à população.

A partir da alteração, como explica o tenente-coronel Holdayne, coordenador-geral da Defesa Civil do Ceará, a mudança na legislação permite o repasse para os municípios de forma direta, podendo ser, inclusive, de fundo a fundo, assim como também normatiza como ocorrerá o repasse, ou seja, dá aos municípios capacidade de resposta financeira mais eficaz para o enfrentamento de situações de emergência em situações extremas.

“Prevê, por exemplo, que o município passa a receber os recursos necessários para atuar de forma mais rápida em movimentações de terra, em casas que foram destruídas, em passagens ou pontes afetadas por chuvas extremas, por rios que se elevaram, barragens que foram por algum motivo rompidas. Então, esses artigos dão a maior presteza e celeridade nos recursos para os municípios contornarem os momentos adversos, aos quais ficaram expostos”, explica.

De acordo com o Governo do Ceará, entre as medidas previstas na lei, estão a concessão de aluguel social, transferência de famílias de áreas de risco, aquisição e distribuição de cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões, roupas de cama e de banho, além de outros insumos necessários ao atendimento das demandas essenciais das pessoas prejudicadas.

Com informações do Governo do Estado