A decisão do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, de não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação antecipada da concessão da Enel Distribuição Ceará, repercutiu entre os vereadores de Juazeiro do Norte, na sessão desta terça-feira (9). Recentemente, o Legislativo municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa no município.

Conforme o despacho assinado pelo presidente da ANEEL, a concessionária, ainda formalmente reconhecida no contrato original como Companhia Energética do Ceará (Coelce), não cumpriu o critério de eficiência na continuidade do fornecimento de energia, conforme avaliação prevista no §7º do artigo 2º do Decreto nº 12.068/2024. O desempenho inferior ao exigido impede que a empresa atenda aos requisitos legais para renovação previstos no inciso I, §1º do mesmo decreto. O processo ainda deve ser analisado pelo Ministério de Minas de Energia. Vereadores reagem à decisão

O vereador de Juazeiro, Barbosa Neto (PT), destacou a necessidade de acompanhamento sobre os possíveis desdobramentos da concessão no Estado. “É importante saber a real não-prorrogação, porque também temos que avaliar: se não for a Enel, vai vir quem? Precisamos olhar para outras experiências no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, antes era a Light. Temos que ver empresas que tenham condições, porque colocar uma pior do que a Enel não dá”, afirmou.

Barbosa Neto lembrou que, em discussões anteriores na Assembleia Legislativa, chegou a ser cogitada a entrada de uma empresa estrangeira considerada ainda mais problemática. Para ele, qualquer transição precisa garantir melhora na qualidade do serviço.

A vereadora Jaqueline Gouveia (MDB) também comentou a decisão e fez críticas  à concessionária. “Seria uma maravilha se a Enel saísse do Ceará, porque é uma empresa que vem oferecendo um desserviço à população de Juazeiro do Norte. A qualidade do serviço é péssima. Em bairros como o São José, as quedas de energia são constantes. Várias vezes por dia”, afirmou.

Segundo a parlamentar, moradores vêm acumulando prejuízos com eletrodomésticos queimados devido às oscilações. “É televisão queimando, geladeira queimando, máquina queimando. As pessoas procuram o órgão de defesa do consumidor, mas é muito burocrático. Quem sai no prejuízo é a população”, completou.

A Câmara Municipal deve acompanhar as decisões do MME e eventuais mudanças na distribuição de energia no Estado.