As notícias negativas envolvendo lideranças políticas de Altaneira continuam chamando a atenção da região do Cariri. No foco dessas informações estão vereadores, prefeita e ex-prefeito. Em apenas uma semana, foram três decisões judiciais que colocam em xeque a união da base aliada na Câmara, além da capacidade de pagamento da gestão da prefeita Késia Alcântara (PSB). Isso, sem falar das ações que questionam a eleição de Késia e a administração do ex-prefeito Dariomar Rodrigues (PT). No dia 21, o juiz Herick Bezerra anulou a eleição da Mesa Diretora, com base em pedido do vereador Júnior do Povo (PT). Derrotado por Deza Soares (PT), Júnior apontou inconstitucionalidade para o que seria o terceiro mandato. A base petista rachou. Na administração do Município, a prefeita Késia e o ex-prefeito Dariomar foram responsabilizados, em ação do Ministério Público, pelo atraso nos pagamentos dos servidores referentes a dezembro de 2024. Késia já disse que a folha não era de sua responsabilidade e Dariomar deve responder por improbidade. Nem os plantões médicos foram pagos. Altaneira é um exemplo a não ser seguido.

Antonina e Assaré articulam ações positivas
As gestões de Antonina do Norte e Assaré têm mais coisas em comum, além de terem sido reeleitas com margens folgadas. Os prefeitos Antônio Filho (PDB) e Libório Leite (PSB), respectivamente, de Antonina e Assaré, experimentam uma paz política jamais vista. Fizeram o dever de casa para viver o momento. Nas administrações, outro ponto em comum é que seguem a todo vapor as articulações junto aos governos estadual e federal. No dia 21, Antônio Filho entregou 98 títulos de propriedade, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). No dia seguinte (22), foi a vez de Assaré, quando Libório entregou mais de 100 títulos. Nos dois casos, foram articulações bem sucedidas para realizar um sonho antigo da população.

Três municípios com concursos suspensos
Orientados pelo Ministério Público, os municípios de Missão Velha, Tarrafas e Salitre realizaram concursos em 2024. A solução para combater o abuso de poder político, com contratações temporárias, acabou virando um problema. Por se tratar de um ano eleitoral, os concursos foram arrastados para próximo ou depois do resultado da eleição. Acabaram suspensos pelo Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Salitre e Tarrafas foram barrados pelo TCE em 14 e 19, respectivamente, por suspeita de fraude. Em Missão Velha, a suspensão do TJCE atendeu a ação popular questionando o procedimento das inscrições. Os concursados reclamam a falta de respostas. Os tribunais não respondem e os municípios agradecem. Resta saber se haverá punição.

Em Aurora, Câmara e Prefeitura travam embate
A disputa política na Câmara de Aurora está cada vez mais acirrada e pode comprometer o orçamento deste ano. A Lei do Orçamento Anual (LOA) é o foco dos embates mais recentes entre os poderes. No dia 15, o prefeito Marcone Tavares (PT) revogou a lei por decreto, ato avaliado como inconstitucional pela oposição na Câmara. A oposição, que tem maioria na Casa, garante que o decreto teria desrespeitado prerrogativas do Poder Legislativo e, por isso, não será aceito. No histórico da disputa, em dezembro de 2024, o prefeito Marcone Tavares (PT) sancionou a LOA mesmo sem a aprovação da Câmara, pré-requisito previsto na Constituição Federal. Recheada de polêmicas, a lei sancionada reduziu em 50% o duodécimo da Câmara. O caso espera decisão da Justiça.

Enquanto isso...

• Ainda em Aurora, a Câmara explica que o projeto do orçamento não teria cumprido tramites legais, além de ter recebido parecer negativo de todas as comissões. Ou seja, há questões legais pendentes que a Casa não abre mão.
• Após a sanção, a lei acabou judicializada e espera decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A revogação por decreto é avaliada como uma tentativa de legalizar o orçamento de 2024, aprovado em 2023.
• Em Araripe, o prefeito Zé Gordinho (PT), na ânsia de mostrar ações de impacto positivo no início da sua gestão, promoveu um desfile pelas ruas do município, com o que chamou de “nova frota” de ônibus da educação.
• A iniciativa administrativa é louvável, mas é bom lembrar que a frota não pertence ao Município. Os veículos pertencem a uma empresa que alugou para a Prefeitura. O Município não tem frota. Isso é propaganda enganosa.