O Ministério Público Eleitoral recomendou aos agentes públicos de Caririaçu que evitem qualquer tipo de promoção pessoal ou eleitoral durante os festejos pelos 150 anos de emancipação política do município e a 50ª Vaquejada. Os eventos serão realizados entre os dias 14 e 17 de agosto.

A recomendação foi expedida pela 71ª Promotoria Eleitoral e é direcionada aos Poderes Executivo e Legislativo, além dos demais agentes públicos envolvidos na organização das festividades.

Segundo o Ministério Público, não devem ser utilizados nos eventos nomes, imagens, vozes, símbolos, slogans, discursos ou agradecimentos que possam caracterizar promoção pessoal ou vinculação das festividades a autoridades e políticos.

A recomendação também orienta que servidores e colaboradores sejam formalmente informados sobre as regras eleitorais. Os artistas contratados ou patrocinados pelo poder público também deverão receber orientações sobre as condutas que devem ser evitadas.

Outra medida prevista é a gravação integral das apresentações artísticas contratadas ou subvencionadas pelo município. Os registros deverão ser encaminhados à Promotoria Eleitoral em até 15 dias após a realização dos eventos.

A gestão municipal deverá informar ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 48 horas, se irá cumprir as medidas recomendadas.

O MP Eleitoral alerta que o descumprimento das normas pode resultar em sanções previstas na legislação, incluindo multa, cassação do registro ou mandato e declaração de inelegibilidade, além de outras medidas em casos previstos na legislação eleitoral.