Jornal do Cariri
Advogado com atuação no Cariri é nomeado desembargador do TJCE
Ele foi o mais votado na primeira lista da OAB-CE e na primeira lista do TJCE
Foto: OAB-CE
Joaquim Júnior
26/04/22 11:00

O advogado André Costa, que tem destacada atuação profissional no Cariri desde a década de 90, foi recém-nomeado desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), órgão máximo do Poder Judiciário Estadual. Ele foi o mais votado na primeira lista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e na primeira lista do TJCE, antes de ser escolhido e nomeado pelo então Governador do Ceará, Camilo Santana.

Recentemente, André Costa encerrou o mandato de conselheiro federal da OAB, iniciado no ano de 2019. Entre outras funções, a atuação profissional dele inclui as de assessor jurídico parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2007-2014), membro da Frente Nacional Antirracista – FNA (2021-atual) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM (2009-atual). Foi autor da proposta aprovada pela OAB Nacional, em 14 de dezembro de 2020, de ação afirmativa nos órgãos da OAB (Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência do Advogado) através da fixação de cotas de 30% para advogados(as) negros(as), pelo prazo de 30 anos, a partir das eleições de 2021.

Como desembargador, a atuação de André Costa se dá “na 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE, cuja competência é processar e julgar as causas judiciais envolvendo as relações entre particulares e que não tenham nenhuma vinculação com direitos e deveres dos órgãos ou servidores públicos: direito das famílias, de sucessões, das coisas, das obrigações e contratos, do consumidor, bancário, empresarial etc”.

Em artigo publicado no Jornal O Povo, André Costa falou sobre, depois de quase 27 anos de exercício da profissão de advogado, passar a ser um juiz de segundo grau. “Exercerei um cargo público vitalício, o qual, dentre outras finalidades, tem a responsabilidade de julgar os recursos em face de decisões proferidas pelos juízes das comarcas (espaço territorial em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios)”, afirmou, ao cita que “a atuação jurisdicional, monocrática ou colegiada, está vinculada à efetivação da Constituição Federal, dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa. Esse é o caminho para fazer acontecer o acesso à Justiça, objetivo central do Poder Judiciário”.

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