Acordo restabelece oferta de transporte em Campos Sales
Prefeitura de Campos Sales deve regularizar oferta dos serviços
Foto Yuri Leonardo - Governo do Ceará
Robson Roque
18/11/24 16:38

Um acordo entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Campos Sales prevê o restabelecimento do transporte escolar e de pacientes no município. Caso o transporte regular esteja indisponível, a Prefeitura se comprometeu a disponibilizar transporte alternativo.

A medida foi tomada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a Prefeitura deverá pagar multa diária no valor de cinco salários mínimos, até o restabelecimento do cumprimento do termo de ajustamento”, informa o MPCE.

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