Levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que uma em cada 160 crianças no mundo tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo dos últimos anos, discussões sobre o assunto ganharam espaço e importantes conquistas e reconhecimentos foram adquiridos, a exemplo do Abril Azul, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo e dar visibilidade sobre o tema.
Como relata Ana Moésia Magalhães, professora, mãe atípica e membro da Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (AMA Cariri), os maiores avanços foram referentes à legislação, que conta com muitas leis concretas que asseguram os direitos dos autistas no Cariri. “Alguns serviços particulares e conveniados ampliaram vagas e investiram em capacitação profissional”, afirma.
Segundo Moésia, o trabalho de conscientização e busca pela efetivação dos direitos dos autistas continua. “O serviço público de saúde pouco avançou na melhoria dos seus serviços e as escolas permanecem com as mesmas dificuldades para garantir uma inclusão de qualidade. Precisamos de maiores investimentos nas áreas da saúde e educação”, relata, ao citar que muitas escolas ainda estão despreparadas para incluir os autistas em sua rotina e qie a Ama Cariri recebe muitos depoimentos de negativa de matrícula, falta de profissionais capacitados e ausência do acompanhante especializado.
“O nosso papel enquanto Associação e, principalmente, como cidadãos, é continuar esse trabalho de conscientização, mostrando para a sociedade os direitos dos autistas, buscando transmitir informação de qualidade baseada em evidências científicas para, assim, conseguirmos um tratamento mais justo”, completa.
Leis e Direitos
As pessoas com TEA contam com um conjunto de leis voltadas à proteção, à inclusão e à cidadania. Além das leis específicas criadas sobre o tema crianças e adolescentes autistas também possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto que os maiores de 60 anos são protegidos pelo Estatuto do Idoso.
Entre as leis voltadas às pessoas com TEA, estão:
Lei 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (Ciptea), o que contribui para que pessoas com TEA tenham acesso a atendimentos prioritários e a outros tipos de serviços;
Lei 12.764/12 – a Lei Berenice Piana criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela afirma que as pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência e determina direitos a diagnóstico precoce, terapia, tratamento e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros direitos;
Lei 8.899/94 – garante gratuidade no transporte interestadual às pessoas com o TEA que comprovem renda de até dois salários mínimos.
Lei 14.624 – a Lei Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas através do uso de um cordão de fita com desenhos de girassóis.
Além destas, outras leis foram criadas em prol de garantir o direito de pessoas autistas e dar dignidade a elas.
Selo de Empresa Amiga do Autista
O Instituto Multidisciplinar de Cuidado à Criança (IMCC) concedeu ao Cariri Shopping o Selo de Empresa Amiga do Autista. O reconhecimento ocorreu após empresas e funcionários do complexo passarem por treinamentos e consultorias com o intuito de garantir que a comunidade do autismo seja tratada com respeito, dignidade e garantia dos direitos, como previsto na Lei 12.764/2012.
Como aponta Raquel Oliveira, gerente de marketing do empreendimento, o selo é uma importante conquista para todos que fazem parte do Cariri Shopping. "Nós já havíamos implementado vaga especial para pessoas com autismo, já disponibilizamos abafadores de ouvido para aquelas pessoas que têm menos tolerância a altos ruídos, entre outras atitudes. Então, todo o processo pelo qual passamos para conquistar o selo veio para nos educar ainda mais sobre os direitos das pessoas com autismo, para que a gente possa garantir que esse espaço seja de muito acolhimento e diversão para todos”, afirmou.
