Uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil, deflagrada no dia 10 em oito municípios, pode revelar um esquema milionário de fraudes em licitações no município de Altaneira. A investigação, comandada pelo Núcleo de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção (NRLD), aponta desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. A operação contou com 120 agentes para o cumprimento de 113 mandados, dentre eles prisões. Durante a operação, denominada “Salus, 13 pessoas foram presas preventivamente enquanto durar as investigações. Além de Altaneira, os agentes estiveram em Nova Olinda, Antonina do Norte, Aurora, Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Beberibe. São investigados empresários, servidores públicos e secretários municipais, todos ligados a gestão do prefeito Dariomar Rodrigues (PT). O prefeito negou qualquer ilícito cometido na sua gestão.

Sem falhas

O prefeito Dariomar Rodrigues garantiu que não há irregularidades na sua gestão e que a operação cometeu abusos. Dariomar disse que, sequer, as motivações para as prisões foram informadas. Segundo o prefeito, tudo que é feito em sua gestão em Altaneira tem transparência e “boa vontade em ajudar a população”. O problema para o prefeito é que, no dia 12, a Justiça quebrou o sigilo da investigação e expôs documentos e detalhando a investigação, que iniciou em 2019. As investigações confirmam fraudes em licitações e uma quebra de sigilo telefônico flagrou servidores e secretários articulando favorecimento a empresários em licitações. Entre as fraudes estão compra de medicamentos, teste rápido para covid-19 e materiais de construção. Milhões aplicados com indícios de desvio. A Justiça já pediu o bloqueio das contas dos envolvidos, que continuam presos.

Prefeito enquadrado

O Ministério Público do Estado está se antecipando aos desmontes de prefeituras na região do Cariri. Em Antonina do Norte, uma reunião realizada dia 10, na sede da procuradoria em Assaré, cobrou do prefeito em exercício, Orlando Rufino, o pagamento dos salários de novembro e dezembro dos servidores, além do 13º salário, que estão atrasados. Na audiência, além do prefeito Orlando, o prefeito eleito Antônio Filho, o vereador Alexandre Arrais e dois servidores ouviram as orientações do promotor David Morais. O promotor requisitou, ainda, que o prefeito encaminhe um planejamento com a relação de todos os pagamentos feitos pela Prefeitura e o planejamento orçamentário para o pagamento dos salários. Orlando Rufino tem até o dia 15. Há denúncia de pagamentos com notas frias para serviços não essenciais.

Abandono de gestão

Não acabou o ano de 2020, mas o prefeito de Penaforte, Agábio Sampaio, não quer mais responder pela Prefeitura. O abandono é tão evidente que o Ministério Púbico do Estado está chamando a atenção do gestor para suas responsabilidades que não acabaram. No dia 8, foi realizada uma reunião com representantes do Ministério Público, o prefeito Agábio Sampaio, o prefeito eleito Rafael Ângelo e suas respectivas equipes de transição, o presidente da Câmara Nezinho Pereira, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Entre os assuntos, o atraso dos salários dos servidores. A situação já é objeto de inquérito civil que apura o abandono do cargo pelo prefeito. Enquadrado pelo promotor André Barroso, Agábio garantiu que vai deixar os salários em dia e dinheiro para quitar fornecedores. Uma comissão foi formada para acompanhar.

À espera de espaços

Os prefeitos eleitos em Salitre e Potengi, maiores surpresas da eleição deste ano, Dodo de Neoclides (Pros) e Edson Veriato (Psol), respectivamente, estão tocando bem os planejamentos das futuras gestões. Em Salitre, a equipe de transição se reuniu com o pessoal do prefeito Rondilson Ribeiro (PT), no dia 9. Atrasada, a equipe reconheceu a necessidade de avançar. Em Potengi, a equipe começou no dia 2. Trabalho iniciado, Veriato passou parte da semana em Fortaleza, rodando as secretarias do governo Camilo atrás de promessas de recursos para o Município. Em ambos os casos, há um estranhamento com relação ao distanciamento de lideranças que declaram apoio nos últimos dias da campanha. Nem o prefeito Rondilson, em Salitre, nem o ex-prefeito Samuel Carlos, em Potengi, se manifestaram. A dúvida é: será que eles terão espaços nas administrações?

Oposição comprometida

Não bastasse a derrota nas eleições, a nova oposição de Mauriti pode ficar sem nenhum representante na Câmara. O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a impugnação dos diplomas e a cassação de quatro vereadores eleitos por PROS, DEM e PDT. Eles são acusados de desobediência e fraude na Cota de Gênero. Segundo a lei eleitoral, é obrigatória a apresentação de chapas com proporção de 30% de candidatos de diferentes gêneros nas disputas eleitorais. Neste caso de Mauriti, faltaram candidatas mulheres. O MPE pediu, também, a anulação dos votos recebidos pelos partidos, o que deve impedir que os suplentes assumam as vagas. O MPE identificou, além de desistências, candidatas que não se apresentaram aos eleitores, existindo apenas no papel. Vereadores eleitos, candidatos e partidos devem ser ouvidos.

Enquanto isso...

... Erramos, ao informar, nesta coluna, que o ex-prefeito de Farias Brito, Vandevelder Freitas, havia recebido sete dos 11 votos contrários a aprovação de suas contas pela Câmara e que a vereadora Preta estava entre os votos contrários. Na verdade, foram sete votos pela aprovação e Preta será a líder da oposição na Casa. Vandevelder precisava de oito votos para derrubar o parecer do TCE, que foi pela desaprovação.

... Em Milagres e Abaiara, a diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos será no dia 17, no mesmo Fórum. Pela manhã, serão os eleitos de Milagres e à tarde os eleitos de Abaiara. Como todos os outros prefeitos eleitos, Cícero Figueiredo (Milagres) e Afonso Tavares (Abaiara) serão empossados pelas Câmaras no dia 1º de janeiro de 2021.

... Em Altaneira, a Câmara aprovou as contas do ex-prefeito Antônio Dorival, referente aos anos de 2005 e 2006. Na sessão, o próprio Dorival fez sua defesa, apelando aos vereadores por bom senso, apesar de reconhecer que o julgamento seria político. As contas, vale salientar, bem tardias, foram aprovadas pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios.

... Apesar do parecer pela desaprovação das contas de 2005, dado pelo relator Flávio Correia, as duas contas de Dorival foram aprovadas pela maioria. Entre os detalhes da votação, a vereadora Alice Gonçalves, que fez parte da gestão Dorival e hoje julga a gestão que fez parte. Nunca é demais lembrar que Dorival foi cassado em 2011, por corrupção.