A Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere, no prazo de 15 dias, duas servidoras públicas nomeadas em situações consideradas nepotismo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21) pela 1ª Vara Cível da Comarca, após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE). A determinação também abrange outros agentes públicos que estejam em situação semelhante.

Uma das servidoras é esposa de um secretário municipal e ocupa um cargo de diretoria no Poder Executivo. A outra é mãe de um vereador e trabalha como chefe de gabinete na Câmara Municipal.

A medida se baseia em uma decisão judicial definitiva, proferida em 28 de janeiro de 2021, que proibiu o Município de nomear parentes de até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para cargos comissionados ou funções de confiança.

O descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de multa diária à administração municipal.

Outros casos

O Ministério Público do Ceará também aguarda decisões judiciais sobre outros possíveis casos de nepotismo no município. As situações são acompanhadas pela Promotoria por meio de duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas contra a Prefeitura.

Uma das ações questiona a nomeação da esposa de outro secretário municipal para o cargo de assessora especial em uma secretaria. A outra envolve a nomeação da irmã de uma secretária municipal para um cargo comissionado.