A  Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju) e o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) embargaram as atividades de uma fábrica de alumínio no município. A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), devido à ausência de regularização ambiental do empreendimento.

De acordo com a Amaju, a empresa possui um processo de licenciamento ambiental em andamento desde 2021. Ao longo desse período, o estabelecimento recebeu notificações, advertências e autuações, além de prorrogações de prazo solicitadas pela própria empresa para adequar as atividades às exigências legais e apresentar a documentação necessária.

Mesmo após as oportunidades concedidas para a regularização, a fábrica continuou funcionando sem a licença ambiental exigida. Diante do descumprimento das determinações e do encerramento dos prazos administrativos, os órgãos municipais e estaduais realizaram a paralisação das atividades.

O embargo permanecerá em vigor até que a empresa regularize sua situação junto aos órgãos ambientais competentes e cumpra os requisitos necessários para obter autorização para funcionar.

Fiscalização ambiental

A Amaju destaca que a fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação ambiental e conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais e a proteção da saúde pública.

A autarquia também reforça que empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental precisam manter a documentação regularizada para exercer suas atividades legalmente.