O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte autuou 38 estabelecimentos comerciais em 12 cidades do Cariri durante fiscalizações realizadas nos últimos três meses. Entre as irregularidades encontradas estão alvarás de funcionamento vencidos, produtos fora do prazo de validade e ausência de documentação obrigatória.

Foram autuados 11 postos de combustíveis, oito supermercados, quatro restaurantes, duas farmácias, dois bancos e dois parques de diversões, além de estabelecimentos de outros segmentos. Uma revendedora de botijões de gás foi interditada por oferecer risco à segurança do entorno. Em supermercados e farmácias, produtos vencidos ou impróprios para consumo foram recolhidos e descartados.

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O Decon também fiscalizou a Expocrato, a ExpoBrejo e a ExpoVaq, verificando preços, informações ao público e condições de segurança. Na ExpoVaq, um parque de diversões foi autuado por possível descumprimento das regras de meia-entrada. Entre julho e setembro, outros 14 estabelecimentos fiscalizados estavam regulares.

As empresas autuadas poderão apresentar defesa. Caso as infrações sejam confirmadas, o Decon poderá aplicar multas e outras sanções. “O Decon Juazeiro do Norte continuará fiscalizando estabelecimentos da região do Cariri com o objetivo de defender os direitos da população e garantir relações justas entre consumidores e empresas”, afirmou a coordenadora da unidade, promotora Efigênia Coelho.