A Justiça condenou a empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos devido a irregularidades encontradas no Frigorífico Industrial do Cariri, em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida na segunda-feira (5) pela 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro , após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

A empresa administrava o equipamento público por meio de um contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Conforme o MPCE, a concessionária permaneceu responsável pelo frigorífico durante sete anos.

Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará identificaram problemas relacionados às condições sanitárias e de segurança do estabelecimento.

Entre as irregularidades apontadas estavam a falta de sistemas e projetos de prevenção contra incêndios, uso inadequado de equipamentos de proteção, descarte irregular de dejetos, máquinas oxidadas e funcionamento sem os alvarás e licenças necessários.

Na decisão, a Justiça reconheceu que a empresa teria agido de forma omissa e negligente, colocando em risco a saúde dos consumidores e a segurança ambiental.

O valor da condenação será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).