O Ministério Público do Ceará (MPCE)  recomendou à Prefeitura de Altaneira a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados que mantenham vínculo de parentesco com a prefeita, a vice-prefeita, secretários municipais e outros agentes que exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento no Poder Executivo.

A recomendação integra uma investigação que apura possíveis casos de nepotismo na administração pública municipal. Conforme o documento, a Prefeitura terá prazo de 60 dias para adotar as providências recomendadas pelo Ministério Público.

O procedimento teve origem em um Inquérito Civil instaurado para apurar a possível nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias na administração municipal.

Segundo o MPCE, foram identificadas situações envolvendo vínculos familiares entre servidores e agentes políticos ou ocupantes de cargos públicos. Na avaliação do órgão, os casos podem configurar afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Além da exoneração dos servidores enquadrados nas situações apontadas, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura faça uma revisão do quadro de pessoal para verificar a existência de outros possíveis casos semelhantes.

A Promotoria também orientou a adoção de mecanismos de controle para evitar novas situações de possível nepotismo, incluindo a exigência de declaração de parentesco antes de futuras nomeações para cargos públicos.

A Prefeitura de Altaneira deverá informar ao Ministério Público quais medidas foram adotadas para cumprir a recomendação dentro do prazo estabelecido.

Em caso de descumprimento, o MPCE poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para apurar eventuais responsabilidades.