Juazeiro do Norte passou a integrar o Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada ao fortalecimento da gestão da segurança pública e à valorização das guardas municipais.

O programa atua em quatro eixos principais: equipamentos, com repasses para a aquisição de itens de proteção individual e ferramentas de menor potencial ofensivo; capacitação, com cursos em áreas como Patrulha Maria da Penha, uso diferenciado da força e polícia comunitária; saúde mental, por meio do Escuta Susp; e elaboração de diagnósticos e estruturação de dados sobre a realidade das corporações no país.

A adesão dos municípios ao Programa Município Mais Seguro está condicionada ao cumprimento das exigências previstas na Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Entre os critérios estão a instituição da Guarda por lei, a existência de Corregedoria e Ouvidoria em funcionamento, código de conduta próprio, efetivo dentro dos limites legais, composição formada exclusivamente por servidores públicos e direção exercida por membro efetivo da corporação.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte, Cláudio Luz, a Guarda Municipal já possui uma atuação consolidada em diversas áreas da segurança pública no município.

“A Guarda Municipal faz segurança pública, patrulhamento comunitário e garante proteção às mulheres vítimas de violência, com a Patrulha Maria da Penha. Faz também ronda escolar, protegendo alunos da rede municipal, professores, pais de alunos e toda a comunidade no entorno das escolas”, destacou o secretário.

Com a adesão ao Programa Município Mais Seguro, a expectativa é ampliar e fortalecer as ações já desenvolvidas pela Guarda Municipal de Juazeiro do Norte na área da segurança pública.