A Prefeitura de Juazeiro do Norte extinguiu o contrato com o Consórcio Construtor Juazeiro I, responsável pela execução das obras de macrodrenagem do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial, após processo administrativo apontar sucessivos atrasos e descumprimentos de prazos na execução dos serviços.

O contrato, firmado no valor de R$172.243.340,10, previa a realização de intervenções de macrodrenagem em Juazeiro do Norte. De acordo com a decisão administrativa, apenas R$76.578,65 em serviços foram efetivamente executados. Com isso, o município aponta que R$172.166.761,45 do contrato permaneceram sem execução.

O processo registra que o consórcio foi notificado em diferentes momentos e teve oportunidades para corrigir o cronograma. Segundo a Prefeitura, as medidas adotadas não foram suficientes para reverter os atrasos na execução das obras.

Além da extinção contratual, o consórcio foi penalizado com multa de R$ 21.520.000,00 e responsabilizado pelo pagamento de uma reparação de danos estimada em R$ 11.410.000,00. As empresas integrantes do consórcio também ficaram impedidas de contratar com a Prefeitura de Juazeiro do Norte pelo prazo de dois anos.

O município informou que vai adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade das obras, entre elas a possibilidade de convocar empresas remanescentes ou realizar uma nova contratação.