As novas regras de fiscalização da Lei Seca, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passam a padronizar os procedimentos adotados pelos agentes durante abordagens de motoristas suspeitos de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

A mudança entra em vigor em um momento de atenção para a segurança no trânsito no Cariri. No Crato, um motociclista de 32 anos morreu após ser atingido por uma caminhonete, no bairro Independência. A suspeita é de que o motorista estivesse sob efeito de álcool e participasse de uma disputa de velocidade, conhecida como “pega”. Se confirmadas, essas condutas podem ter implicações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo os artigos 165 e 308.

O motorista deixou o local após a colisão e foi preso posteriormente, por decisão da Justiça. As circunstâncias do acidente e a eventual responsabilidade do condutor continuam sendo investigadas. A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece mudanças nos procedimentos de fiscalização de motoristas suspeitos de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias.

Uma das novidades é a criação de uma etapa inicial de triagem, com possibilidade de uso do etilômetro passivo para identificar indícios de consumo de álcool. O resultado é apenas orientativo e, sozinho, não pode gerar autuação. Havendo indicação de consumo, o motorista deverá passar pelos procedimentos de comprovação, incluindo o teste do bafômetro.

A resolução também define critérios para equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas. Segundo o Contran, a nova regra não altera as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. “A Resolução não altera as penalidades previstas no CTB. Ela regulamenta os critérios de fiscalização e de comprovação da infração.”

No caso do acidente registrado no Crato, a investigação sobre as causas da colisão e a eventual responsabilidade do motorista segue sob responsabilidade da Polícia Civil.