Dos 6.806 terrenos existentes no Cemitério Municipal do Socorro e no Cemitério Municipal São João Batista, mais de 2 mil estão sem atualização cadastral. Caso não regularizem a situação, os permissionários poderão sofrer medidas administrativas, inclusive a perda da permissão de uso, observados o devido processo administrativo e o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A ausência de dados cadastrais, conforme divulgado, cria uma lacuna na comunicação entre o Poder Público e os permissionários, dificultando e retardando a adoção de medidas necessárias dentro dos equipamentos. Além da deterioração de construções, a situação de abandono tem comprometido estruturas e oferecido riscos e prejuízos às construções próximas.

Por conta do elevado número de terrenos considerados em situação de abandono, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), mantém aberto o recadastramento, que pode ser feito diretamente nas administrações dos cemitérios. A medida, segundo Victor Lima, coordenador de equipamentos públicos no município, permitirá o contato atualizado com os responsáveis pelos terrenos.

“Com a perda da permissão, o terreno poderá ser disponibilizado para utilização por outras famílias que não possuam local determinado para o sepultamento de seus entes queridos. Nessas circunstâncias, o espaço poderá assumir caráter rotativo, permitindo sua utilização sucessiva por diferentes famílias, conforme as regras e procedimentos estabelecidos pelo Município”, explica.

Segundo Victor, a intenção do Município é concluir o processo de atualização cadastral ainda no ano de 2026. Inicialmente, a convocação dos permissionários é feita por mídias oficiais e pela imprensa. Caso ela não seja suficiente para alcançar os responsáveis pelos terrenos que permaneçam com cadastro desatualizado, o Município poderá proceder à convocação por meio de edital. Após isso, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis.