Pontos estratégicos do município de Jardim, indicados pelas Polícias Civil e Militar e pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), receberão sistema de videomonitoramento nas próximas semanas para reforçar a segurança. A medida foi anunciada após Prefeitura de Jardim acatar integralmente uma recomendação do Ministério Público do Ceará. A Prefeitura também concordou em realizar manutenções contínuas no sistema, arcando ainda com custos de instalação e de conectividade dos equipamentos.

A Promotoria ainda orientou que a Prefeitura de Jardim estabeleça como meta final a instalação de pelo menos 60 câmeras de videomonitoramento em 30 locais indicados pelas forças de segurança e Demutran, sendo respeitada disponibilidade orçamentária, critérios técnicos indispensáveis à execução do projeto e legislação vigente.

A recomendação, como explica o MPCE, é um instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.