O Ministério Público do Ceará (MPCE) intensificou a fiscalização sobre a gestão de pessoal em prefeituras do Cariri. Em ações distintas, o órgão adotou medidas para corrigir irregularidades em Missão Velha e Granjeiro. As intervenções do órgão estadual preveem multas que vão de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento das recomendações.

Em Missão Velha, a Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a homologar o concurso público, convocar os candidatos aprovados e substituir servidores temporários por efetivos. Segundo o MP, o certame foi realizado em julho do ano passado, mas o resultado final ainda não foi homologado. 

A ação pede que a Justiça estabeleça prazo de dez dias úteis para a homologação e impeça novas contratações temporárias para os cargos contemplados pelo concurso enquanto houver aprovados aguardando nomeação. Em caso de descumprimento, o órgão requer multa diária de R$ 20 mil.

Já em Granjeiro, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, para revisar nomeações de pessoas com vínculo de parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. “A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrências semelhantes”, diz o órgão.

O município terá até 150 dias para adequar os cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas às exigências constitucionais, evitando práticas de nepotismo. O acordo prevê multa de R$ 5 mil por nomeação irregular, limitada a R$ 100 mil.