Alerta de desmonte
Madson Vagner
01/12/20 0:00

O temor de uma devassa nos cofres de Antonina do Norte levou o Ministério Público do Estado a recomendar ao prefeito em exercício, Orlando Rufino (PSD), e o prefeito eleito, Antônio Filho (PDT), que adotem providências para a formação da comissão de transição da gestão. No ofício, emitido e publicado em 26 de novembro, a promotoria deu 10 dias para a formação, sob pena de responsabilização dos lados envolvidos. O MP teme a descontinuidade de serviços essenciais como educação, saúde, distribuição de medicamentos, limpeza pública e entre outros que possam afetar a população mais carente. O documento observa, ainda, que a ausência de prestação de contas do atual prefeito acarretará consequências penais, como improbidade administrativa. O recado tem motivação no esvaziamento nos cofres de Antonina, já denunciados nos bastidores da política local.

Ação preventiva

A recomendação do Ministério Público em Antonina do Norte tem o objetivo de evitar, além do esvaziamento dos cofres, o desmonte da máquina pública, que acarrete a decretação calamidade pública como em anos anteriores. Em Antonina há denúncias de pagamentos irregulares, com nota suspeita, previsão de atrasos em salários e 13º salário, além de um grande volume de restos a pagar que poderia ficar sob a responsabilidade do próximo gestor. Tudo isso já é do conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que agenda uma visita ao Município ainda esta semana. Quer saber tudo sobre pagamentos e receitas. A gestão do prefeito interino Orlando Rufino terá dificuldade de explicar o que está sendo feito. Orlando estaria assinando papéis e fazendo pagamentos sem consciência da irregularidade. Terá que responder assim mesmo.

Transição é a palavra

E o problema de transição não apenas em Antonina. O trabalho do Ministério Público será bem maior. No Cariri, a tarefa árdua consiste em garantir que as gestões derrotadas abram as portas para as novas administrações. Claro que tudo é dificultado por aqueles prefeitos que não admitem a derrota e é aí que entra o Ministério Público. Orientações com ameaças de ações de responsabilização têm sido uma constante em vários municípios. Entre os mais complicados estão Aurora, Mauriti, Potengi, Assaré e Araripe. O detalhe em comum: em todos, prefeitos e prefeitas perderam a reeleição ou foram derrotados em sua indicação. Desses, Aurora e Mauriti são os mais problemáticos. O domínio de décadas em Aurora e uma derrota dolorida em Mauriti têm afastado a humildade de reconhecer a derrota. Terá que ser na marra!

Nada de transição

A situação da transição em Assaré tem um ar de desentendimento por parte da gestão do prefeito Evanderto Almeida. É como se nada fosse mudar. É tanto que o prefeito, mesmo após ser derrotado nas urnas, publicou edital para concurso público, já nos primeiros meses da nova gestão do prefeito eleito Libório Leite. A atitude está sendo questionada por Libório, que prefere ser empossado para conhecer a verdadeira realidade da administração e suas possíveis necessidades. Na verdade, o prefeito esperava por uma decisão sobre a ação movida contra o adversário, por suposta compra de votos, com distribuição de materiais de construção. A justiça decidiu pelo arquivamento da denúncia, sepultando as esperanças de Evanderto, que insiste em acreditar que continuará prefeito. O resultado é que nem se fala em transição na atual gestão.

Esperança renovada

O candidato derrotado em Missão Velha, Rosemberg Macedo, o Dr. Lorim, ainda espera um último suspiro para chegar a Prefeitura. O vencedor da eleição, Washington Fechini, teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Como Washington teve mais de 50% dos votos, a Justiça espera para anunciar nova eleição; isso, depois de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, onde Washington recorreu e espera julgamento. Washington foi deferido na primeira instância e o TSE deve ser definitivo. A ação contra Washington foi movida pela coligação de Dr. Lorim, que já se prepara para disputar novamente. No grupo político de Washington, a expectativa é que o TSE siga a decisão da primeira instância e confirme o resultado das urnas. Entre Diego Feitosa, atual prefeito, e Washington, prefeito eleito, a transição já começou.

Como antes

Sem a necessidade de transição, o prefeito reeleito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, continua fazendo das suas e enfrenta mais um desgaste administrativo. Desta vez, a cidadã Márcia Araújo, usou seu perfil nas redes sociais para denunciar uma espera que ultrapassa nove meses para a marcação de um exame. Marcia relembra que nos discursos de campanha, o prefeito avaliava a saúde como 100%. Na postagem, a denunciante pede que Deus proteja os altaneirenses nos próximos quatro anos. Dariomar enfrenta outra denúncia, por ter contrato temporariamente mais de 500 servidores neste ano eleitoral. Dariomar ganhou com uma diferença de 135 votos. A denúncia está esperando a realização de audiência na Justiça. Pode, em caso de condenação, levar a uma nova eleição. Dariomar avalia que a denúncia e os desgastes não dão em nada.

Enquanto isso...

... Em Mauriti, parte dos servidores já está com salários atrasados e corre o risco de não receber o 13º na gestão Mano Morais. Sem falar na coleta de lixo, que está falhando. Denúncias se multiplicam nas redes sociais e, mesmo assim, sem dinheiro, o prefeito concedeu ao ex-vereador José Artálio uma pensão vitalícia. A atitude está revoltando a população.

... Além da revolta com a concessão da pensão vitalícia ao ex-vereador, o prefeito Mano Morais tem sido cobrado para terminar sua gestão com a mesma vontade que começou. Hoje se escondeu. O lixo se espalha pela cidade e a população sofre. Vídeos com o descaso nas ruas já chegaram ao Ministério Público. Mano vai ser responsabilizado.

... O bom exemplo, quando o assunto é transição, vem de Santana do Cariri. Não foi necessária qualquer recomendação do Ministério Público do Estado para que o prefeito Pedro Henrique colocasse a gestão à disposição do prefeito eleito Samuel Werton Garcia. Na última semana, foram enviados os ofícios com os nomes indicados pela nova gestão.

... Os nomes indicados por Samuel Garcia devem ter acesso irrestrito à gestão Pedro Henrique. A expectativa é que a comissão desempenhe um bom trabalho, sob a liderança da competente secretária de Administração, Adriana Fernandes, indicada pelo prefeito para liderar a equipe. Adriana tem experiência é tem sido primordial no processo.

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