Inscrições para reconhecimento de paternidade são prorrogadas até 24 de julho
No Cariri, a ação é voltada para moradores do Crajubar
Foto: Zé Rosa Filho
Joaquim Júnior
22/07/26 11:30

As inscrições do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que promove o reconhecimento voluntário e a investigação de paternidade/maternidade, foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (24). No Cariri, a ação é voltada para moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da campanha.

Até o momento, segundo a Defensoria, foram feitas mais de 170 inscrições no Ceará. A iniciativa é realizada de forma nacional pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e em cada estado é organizada pela Defensoria Pública.

O projeto atua em duas frentes principais. A primeira é o reconhecimento voluntário de paternidade, realizado por meio da conciliação extrajudicial. Nesses casos, o pai reconhece espontaneamente a filiação. Quando o(a) filho(a) é menor de idade, o atendimento deve ocorrer com a presença da mãe ou responsável legal. Já os maiores de 18 anos podem comparecer acompanhados apenas do pai.

A segunda frente envolve as ações de investigação de paternidade, destinadas aos casos em que é necessário recorrer à Justiça para assegurar o reconhecimento formal da filiação e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Durante o mutirão, também serão realizadas audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos voltados a mães de crianças sem o registro paterno e pessoas adultas que desejam buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelam que, somente nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 71 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2025, o país contabilizou 174.031 registros realizados apenas com o nome da mãe. No Ceará, já são 3.280 crianças registradas sem o reconhecimento paterno em 2026. Ao longo do ano passado, o estado contabilizou 7.996 registros apenas em nome da mãe.

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