O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou um processo administrativo para investigar a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada na noite da última terça-feira (7), que atingiu diversos municípios cearenses.

A medida tem como objetivo apurar as causas do apagão, os impactos causados aos consumidores e as providências adotadas pela Enel Distribuição Ceará para restabelecer o serviço e evitar novas ocorrências. A concessionária terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao órgão.

Entre as informações solicitadas pelo Decon estão a origem da interrupção no fornecimento, a relação dos municípios e consumidores afetados, além do tempo de duração do apagão em cada localidade.

O órgão também requisitou que a Enel informe se possui política de ressarcimento para consumidores que tenham sofrido prejuízos em decorrência da falta de energia, como danos a equipamentos elétricos ou perdas materiais.

O apagão provocou transtornos à população e afetou o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais em diferentes regiões do estado. A apuração do Decon busca verificar se houve falhas na prestação do serviço e assegurar os direitos dos consumidores atingidos.