Garantir a segurança dos participantes, preservar o bem-estar dos animais e evitar impactos ao meio ambiente estão entre as medidas definidas para a realização da 48ª Vaquejada de Juazeiro do Norte e da Cavalgada de Abertura. As medidas integram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) renovado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com a participação de órgãos municipais, entidades e representantes dos organizadores das festividades.

O TAC apresenta que só será permitido participar da cavalgada os animais integrantes do grupo dos equídeos, como cavalo, pónei, asno ou burro. Será vedada a participação de veículos de tração animal e automotores, com exceção de um trio elétrico pertencente à Comissão da Cavalgada, para fins de organização do ato, sem a emissão de poluição sonora. Caso haja prática de maus-tratos nos animais que participarão dos eventos, a 9ª Promotoria de Justiça deverá ser comunicada e os objetos utilizados nas condutas deverão ser apreendidos pela Polícia Ambiental ou Polícia Militar.

O uso de chicotes também não será permitido, e quem utilizá-los será autuado pela ocorrência de crime ambiental. Além disso, cavaleiros e às amazonas serão proibidos de participar com qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos; a utilização de arreios que causem ferimentos; o uso de objetos perfurocortantes e de choques nos animais envolvidos no evento; além de animais fecundados (prenhas).

A competição deve ser realizada em espaço físico adequado, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral. Além de utilizar todos os equipamentos de segurança, os competidores não devem utilizar qualquer objeto que lesione fisicamente os bois. Em relação aos animais, serão proibidos a participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos; bois com chifres pontiagudos, que ofereçam riscos aos competidores e/ou cavalos (exceto bovino com protetor de chifres); o transporte de animais em veículos inadequados; entre outros.

Entre os órgãos municipais que assinaram o termo, estão: Secretaria de Cultura (Secult); a Autarquia de Meio Ambiente (Amaju); a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp); o Departamento de Trânsito de (Demutran) e a Guarda Civil. Também aderiram ao TAC a Polícia Militar Ambiental; o Corpo de Bombeiros Militar; o Conselho Tutelar; e o Conselho de Proteção e Defesa Animal, além da Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha (ACDB), da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Juazeiro do Norte, da TM Entretenimento e da Associação Brasileira de Vaquejada e do Campeonato Portal Vaquejada (ABVAQ).