Câmara pressiona Prefeitura de Juazeiro para cumprir emendas impositivas
O tema já foi discutido em reunião entre vereadores e o presidente da Câmara
Foto: Aerlon Avelino
Regy Santos
08/07/26 9:00

O vereador Capitão Vieira (MDB) voltou a cobrar, da Prefeitura de Juazeiro do Norte, a execução das emendas impositivas previstas no orçamento de 2026. Segundo ele, as emendas foram aprovadas pela Câmara no ano passado, incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas, até o momento, não houve sequer a apresentação de um cronograma para a execução dos recursos.

De acordo com o parlamentar, havia um compromisso de que o Executivo apresentaria, até maio, um planejamento para a aplicação das emendas, o que não ocorreu. Vieira afirmou que o descumprimento do orçamento pode configurar irregularidades na gestão, podendo resultar em medidas judiciais.

O vereador informou que já solicitou esclarecimentos à Mesa Diretora da Câmara sobre as providências adotadas e afirmou que, caso não haja uma resposta satisfatória, pretende ingressar na Justiça, com uma ação para obrigar o município a executar as emendas. Ele também afirmou que poderá pedir a apuração de eventual improbidade administrativa.

O tema já foi discutido em reunião entre vereadores e o presidente da Câmara, Felipe Vasques. Após a cobrança, foi encaminhado um ofício ao prefeito e à Procuradoria-Geral do Município solicitando informações sobre o cronograma de execução das emendas. Até o momento, segundo o vereador, a Prefeitura ainda não respondeu ao pedido.

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