O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, reuniu representantes de 73 academias do município para discutir a regularização dos estabelecimentos. A audiência pública ocorreu na última terça-feira (2) e contou com a participação de mais de 100 pessoas.

Como encaminhamento do encontro, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Decon e os empreendimentos. O documento estabelecerá prazos para adequações relacionadas a normas sanitárias, segurança e acessibilidade, além de prever fiscalizações posteriores para verificar o cumprimento das medidas.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, coordenadora do Decon em Juazeiro do Norte. Também foi deliberado o envio de solicitações de informações ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF-5), à Prefeitura de Juazeiro do Norte, ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Participaram ainda representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Finanças, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Educação Física. O Decon também informou que produzirá material educativo para orientar empresários e consumidores sobre as exigências legais do setor.