Pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, têm até o dia 8 de junho para se inscrever, de forma on-line, na 5ª edição do Mutirão Transforma. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que garante, de forma gratuita e simplificada, a retificação de nome e gênero nos documentos civis, já beneficiou cerca de 750 pessoas trans e travestis em todo o Ceará. A entrega das certidões está marcada para os dias 29 e 30 de junho.

Luciane de Sousa, defensora pública responsável pela ação no Cariri, conta que a representatividade local no projeto é extremamente significativa. “Nós estamos falando de uma região que concentra uma população diversa, potente e historicamente marcada por desafios no acesso a direitos básicos, especialmente para pessoas trans e travestis”, afirmou, ao dizer que levar o mutirão para o interior é fundamental, principalmente para descentralizar o acesso à cidadania e garantir que esse direito não fique restrito somente à capital.

Como cita, as pessoas trans da região enfrentam dificuldades econômicas, sociais e até familiares, além de barreiras relacionadas ao acesso à informação e aos serviços públicos. “Então, quando a Defensoria chega junto dessas pessoas oferecendo acolhimento, orientação jurídica, gratuidade nesse processo de retificação de registro, ela garante que o direito à identidade possa ser efetivamente exercido”, afirma a defensora, destacando o apoio fundamental da rede de apoio local, formada por movimentos sociais, instituições e coletivos.

No decorrer dos anos, segundo Luciane de Sousa, foi observado aumento significativo na procura pela retificação de nome e gênero no Cariri, principalmente nas cidades menores circunvizinhas ao Crajubar. Como avalia, isso demonstra que mais pessoas trans e travestis estão conhecendo seus direitos e buscando viver com dignidade, reconhecimento e segurança na sociedade.

A legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, desde julho de 2018. De lá para cá, mais de 1.800 documentos foram atualizados no Ceará por meio das iniciativas da Defensoria voltadas à retificação de nome e gênero. A partir de 2022, com a criação do Mutirão Transforma, mais de 750 pessoas já foram beneficiadas.