A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) discute um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar que prevê punições para deputados que utilizarem inteligência artificial para produzir desinformação, deepfakes ou manipulação artificial de engajamento nas redes sociais. As penalidades podem variar entre censura escrita, suspensão temporária e até perda do mandato.

O projeto busca atualizar as regras de conduta parlamentar diante das transformações tecnológicas e do crescimento do ambiente digital na política. Entre as infrações previstas estão a criação de conteúdos manipulados para induzir a população ao erro, a disseminação de informações falsas e o uso de bots para ampliar artificialmente apoio político.

Apesar da pressão da presidência da Casa para aprovar o texto ainda neste mês, a proposta está travada na Comissão de Constituição e Justiça devido a divergências entre parlamentares, principalmente da oposição, sobre regras envolvendo redes sociais e o uso de inteligência artificial.

O texto também estabelece que conteúdos produzidos com auxílio de IA deverão conter aviso explícito ao público, por meio de etiquetas, marcas d’água ou outro mecanismo de identificação.