O prefeito do Crato, André Barreto (PT), confirmou articulação para revisar o contrato de concessão para o saneamento do município, com a Aegea Saneamento (Ambiental Crato). André confirmou, no sábado (9), a atuação de uma comissão de negociação para discutir com a empresa cláusulas do contrato. As mudanças podem ser feitas, consensualmente, até o dia 31 de julho, segundo a previsão do próprio contrato.

Segundo André, ao longo do ano passado, foram várias reuniões, geralmente, intermediadas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) do Ceará, para discutir pontos passíveis de modificação. Os encontros aconteceram em Crato, Fortaleza e São Paulo, e foram avaliados pelo gestor como positivos. André disse que as reuniões proporcionaram avanços. “Estamos fazendo a nossa parte: discutindo, mostrando a necessidade de modificar”, disse.

Entre os pontos apontados para modificação, está a gestão financeira da Sociedade Anônima de Águas e Esgotos do Crato (Saaec), hoje sob administração da Ambiental Crato. Para André, a gestão financeira incide diretamente na relação da Saaec com o consumidor. “A ideia é que esse relacionamento volte a Saaec, para evitar desgastes e distorções”, disse, ressaltando que a Saaec é quem conhece a realidade da população.

Sob articulação da ARIS, uma nova reunião deve acontecer, ainda neste mês de maio. No encontro, devem estar presentes representantes da ARIS, Prefeitura, Saaec e Ambiental Crato. A discussão será pautada pela administração financeira da Saaec, ponto ainda divergente na discussão. A proposta já foi apresentada em reuniões anteriores e deve retornar à mesa, com posição da Ambiental.

A comissão representante da gestão André é formada por técnicos da Prefeitura e da Saaec, sob a coordenação do presidente da autarquia, Raimundo Brilhante. Até julho, a revisão acontece de forma ordinária. Caso as partes não cheguem a um consenso, outras tentativas deverão acontecer extraordinariamente, com solicitação junto à Justiça.

O contrato entre Prefeitura e Ambiental já foi motivo de tensões na Justiça. Ainda na gestão do ex-prefeito Zé Ailton Brasil (PT), a Prefeitura tentou impedir reajuste dos serviços, conseguindo uma liminar suspendendo o reajuste. A decisão acabou sendo revertida pela empresa, com comprovação de previsibilidade contratual. Na discussão, a Câmara de Vereadores chegou a aprovar um Projeto de Lei, devolvendo a gestão financeira para a Saaec, mas a Lei foi considerada sem efeito.

Em nota, a Ambiental Crato destaca que mantém diálogo institucional constante com a administração municipal, que é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão.