Através da Lei 17.480/2021, é proibida a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em locais públicos ou privados no Ceará. A lei, que também contempla o Cariri, faz parte das políticas públicas desenvolvidas no combate à LGBTfobia. Para fortalecer ainda mais a rede de proteção, a região receberá o Centro Regional de Referência LGBTI+, que oferecerá acolhimento e atendimento humanizado. O equipamento deve ofertar atendimento psicossocial, orientação jurídica e ações educativas.

Renan Ridley, secretário da Diversidade no Ceará, conta que o diálogo com os conselhos municipais e com a sociedade civil tem sido fundamental para fortalecer a rede de proteção LGBTI+ no Cariri. “É a partir dessa escuta que conseguimos entender as demandas reais do território e construir respostas mais eficazes”, relata. Entre as ações desenvolvidas na região, está a campanha “Ceará da Diversidade contra LGBTfobia”, uma estratégia de mobilização e sensibilização que busca promover o respeito, a inclusão e o combate à LGBTfobia em todo o estado. Como avalia Renan, o principal desafio para interiorizar as políticas públicas é garantir que elas cheguem com qualidade e continuidade a todos os municípios. “Isso envolve superar desigualdades regionais, fortalecer a rede local e ampliar o acesso da população aos serviços”, completa.

Como destacou Brendha Vlazack, coordenadora da Casa da Diversidade Cristiane Lima, a criação do equipamento é tema de diálogo pela Associação Beneficente Madre Maria Villac (ABMAVI), pelo colegiado do Conselho LGBT, pela parceria também do Núcleo de Diversidade de Gênero, do qual ela era gestora, do terceiro setor, do controle social e também pelo Governo do Estado para ser uma contrapartida entre Município e Estado. Ela conta que, durante recente visita da Secretaria da Diversidade, foi informado que a questão do Centro Especializado para Atendimentos à População LGBT está encaminhada, e que pode haver a possibilidade que um Centro de Referência Especializado (Creas) para a população LGBT seja instalado na região do Cariri.

Intersetorialidade

Segundo ela, embora municípios como Juazeiro do Norte já possuam políticas afirmativas na área da assistência social, para que os direitos sejam efetivados é necessário o engajamento entre todos os setores, como saúde, educação, segurança pública e cultura, além da participação das esferas governamentais. Entre pontos necessários, ela citou a necessidade do respeito ao nome social, da permanência de pessoas LGBTI+ nos espaços escolares e da ampliação de ações de sensibilização junto aos profissionais dos serviços públicos.

Brendha relata, ainda, que iniciativas desenvolvidas em universidades, escolas e instituições parceiras ajudam a ampliar o conhecimento da população e combater preconceitos e discriminações. “Nós temos que entender que é uma luta constante, é uma pauta atual, que todos os dias a gente tem que estar construindo, fazendo as pessoas terem conhecimento. Como eu sempre digo, conhecer para respeitar”, explica. Como acredita, a criação de um equipamento regional especializado poderá fortalecer o acolhimento da população LGBTI+ onde ainda persistem contextos marcados pelo conservadorismo e pela exclusão social, inclusive em cidades menores e zonas rurais.