O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Farias Brito adote uma série de medidas para garantir a proteção do patrimônio cultural do município. A recomendação, como apresenta o MP, se justifica pela ausência de legislação municipal específica e de estrutura administrativa adequada, bem como pelo risco de descaracterização de bens culturais já reconhecidos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Mendes, estabelece prazos específicos para a criação de leis, órgãos e ações voltadas à preservação de bens históricos e culturais.

Entre os bens culturais já reconhecidos, estão a festa de Santo Antônio, a festa do Pau da Bandeira, o sítio arqueológico Boa Vista de Quincuncá e diversos casarões históricos. As orientações, incluem pontos como a elaboração de uma Lei Geral de Proteção ao Patrimônio Cultural, a criação de um departamento de Patrimônio Cultural na Secretaria de Cultura, a contratação de equipe técnica qualificada, a publicação da lista de bens em risco e a implantação de um inventário municipal de bens culturais.

Também foi recomendada a suspensão preventiva de intervenções em edificações anteriores a 1950 e em áreas sensíveis, além da elaboração de um plano municipal de salvaguarda climática e cultural. “O MP reforça que a proteção cultural é um dever constitucional do município e que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, apresenta o órgão.