A Câmara Municipal do Crato aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo, que institui o Programa “Auxílio Catador”, voltado à ampliação do acesso ao benefício para trabalhadores da reciclagem no município. A proposta também contempla os catadores que atuavam no antigo lixão municipal, desativado no segundo semestre de 2024.

De acordo com o texto aprovado, poderão ser incluídos no programa os trabalhadores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que estejam vinculados a associações ou cooperativas da categoria.

O projeto estabelece critérios para a concessão do auxílio, como a atuação em espaços adequados ligados a essas entidades e a comprovação da atividade de catação como principal fonte de renda. Outro requisito é o tempo mínimo de seis meses de vínculo com a associação ou cooperativa, comprovado por meio de ata registrada em cartório.

Segundo o presidente da Câmara, Matheus Leite (PDT), o programa tem como foco incentivar a coleta seletiva, reduzir impactos ambientais e valorizar os catadores. “O programa também define parâmetros para que eles sejam incluídos na categoria de catadores e prevê a abertura de edital”, explicou.

A matéria foi aprovada por unanimidade em duas votações na Casa Legislativa. O valor do auxílio será definido posteriormente, por decreto do Executivo e, conforme o projeto, não será contabilizado como renda familiar.