A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência. A iniciativa acompanha diretrizes internacionais e sinaliza uma mudança de enfoque na segurança pública estadual, ampliando o peso das ações preventivas e da atuação intersetorial no enfrentamento da violência.

A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de governança voltados à promoção da cultura de paz, à proteção da vida e ao fortalecimento de fatores sociais que reduzem a violência.

Na justificativa, o governador defende uma abordagem estruturada para o tema e a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil, além de priorizar áreas e grupos mais vulneráveis. “A violência constitui um dos mais complexos desafios contemporâneos e demanda respostas estruturadas, sustentadas e integradas do Poder Público”, diz Elmano.

A política será implementada em três níveis: prevenção primária, voltada à redução de fatores de risco; secundária, com foco na identificação precoce de situações de vulnerabilidade; e terciária, direcionada à redução da reincidência e à recuperação de vítimas e agressores.

Para Guilherme Sampaio, líder do governo Elmano na Alece, a iniciativa “é um marco legal muito importante que caracteriza o Ceará como um estado que faz o enfrentamento ao fenômeno da violência com a política social, ou seja, prevenindo e reduzindo, associada a uma repressão firme ao crime organizado. Essas duas pontas são fundamentais para a gente avançar no sentido de dar tranquilidade ao nosso povo”.

Renato Roseno (PSOL) ressalta a necessidade de que a tomada de decisões, na área da segurança pública, seja compartilhada entre União, Estados e Municípios. “Se a gente não tiver pactuação, planejamento, regularidade e determinação, não vamos conseguir vencer a violência, que não só se combate, mas também se previne”, argumenta.