Após dois meses de eventos voltados para o encerramento das gestões municipais, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibilizou, em sua Biblioteca Virtual, a “Cartilha Último Ano de Mandato 2020”. O documento pretende nortear os prefeitos na conclusão dos mandatos e orientá-los sobre as vedações durante o período eleitoral. A cartilha também destaca orientações básicas aos agentes políticos locais para o andamento da elaboração de relatórios, fechamento e prestação de contas referente a recursos recebidos durante a pandemia e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nossa expectativa é que as orientações aqui contidas sejam aproveitadas e facilitem o cumprimento das diversas etapas que precisam ser vencidas no encerramento do mandato, até mesmo por quem for reeleito, e por isso acreditamos que poderá ser um instrumento de grande ajuda para todos”, declara o presidente do CNM, Glademir Aroldi, em carta aos prefeitos, disponível no início do documento. Confira o material no link abaixo:

 https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Cartilha_ultimo_ano_de_mandato_2020.pdf