O município de Juazeiro do Norte sancionou a chamada “Lei Anti-Oruam”, que impõe restrições à contratação de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas com recursos públicos. A legislação já está em vigor e passa a valer para festas populares, eventos culturais e demais programações financiadas, apoiadas ou patrocinadas pela administração municipal.

A medida tem como objetivo preservar valores sociais, proteger crianças e adolescentes, e impedir a utilização de recursos públicos em eventos que incentivem práticas criminosas ou comportamentos considerados nocivos à sociedade. Leis com teor semelhante já foram aprovadas em outros municípios brasileiros.

O texto é de autoria do vereador Boaz do Bolsonaro (PL) e estabelece que fica vedado ao município de Juazeiro do Norte financiar, apoiar, patrocinar ou divulgar qualquer show, artista ou evento que envolva expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.