Foi aprovado, na Câmara de Juazeiro do Norte, o projeto de lei que amplia o passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiências intelectuais, neurológicas, transtornos mentais e deficiência física. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 4.193 de junho de 2013 e segue para sanção do prefeito Glêdson Bezerra.

No Ceará, pessoas com deficiência possuem passe livre para viagens intermunicipais, conferindo, além da gratuidade, o direito a assentos reservados nos serviços regulares convencionais (ônibus) e nos serviços regulares complementares (vans). No Cariri, o benefício, com vigência temporária, terá prazo de validade de três anos, a partir da data de concessão. Após o vencimento, a pessoa assistida pelo projeto pode solicitar a revalidação.

Para ter acesso à carteira do passe livre, a pessoa que se enquadra nos critérios listados deve realizar pedido junto à Secretaria de Assistência Social, apresentando parecer médico para justificar sua condição. Antes, a gratuidade no transporte coletivo era voltada apenas para pessoas com deficiência física. A Câmara de Juazeiro aprovou o projeto de lei com 19 votos, após ser analisado nas comissões internas da Casa Legislativa.

Segundo o prefeito do município, Glêdson Bezerra (Podemos), a medida busca corrigir distorções, ampliar o alcance da política pública e garantir os direitos desse grupo da população. “O objetivo desta alteração é garantir maior efetividade na aplicação da referida lei, promovendo a inclusão social, o acesso à mobilidade urbana e a dignidade da pessoa humana, valores fundamentais assegurados na Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, pontuou.