A situação dos fios soltos, desordenados ou em desuso nos postes de Juazeiro do Norte foi tema de reunião entre representantes da Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria-Geral do Município, e da Enel. Durante o encontro, o procurador-geral do município, Walberton Carneiro, destacou que o tema já é regulamentado por duas leis municipais: a nº 5.238, de 2022, e a nº 5.837, de 2025, que estabelecem obrigações quanto ao alinhamento da fiação, à retirada dos fios em desuso e à manutenção dos postes em boas condições. Por sua vez, a Enel informou que muitos dos fios soltos ou pendurados pertencem a operadoras terceirizadas que alugam os postes. A empresa reconheceu a dificuldade em identificar a qual prestadora cada cabo pertence, mas se colocou à disposição para notificar essas operadoras.

Como apresenta a Prefeitura de Juazeiro do Norte, a legislação vigente aponta que a concessionária de energia elétrica deve alinhar os fios utilizados, remover os que não estão mais em uso, manter os postes em boas condições e notificar as empresas que utilizam sua estrutura, como operadoras de internet, TV a cabo e telefonia, para que cumpram as mesmas exigências. Já essas empresas devem se adequar em até 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. Já a Enel, conforme determina a legislação mais recente, tem até cinco dias para responder às notificações.

Na reunião, o procurador sugeriu a realização de uma audiência pública para reunir todos os envolvidos e encontrar uma solução mais eficiente. A data do encontro será marcada nos próximos dias. "Recebemos muitas cobranças sobre esse assunto e, antes de judicializar, buscamos o diálogo. Queremos resolver isso de forma prática. A audiência pública será importante para que todos assumam suas responsabilidades, com prazos bem definidos", afirmou, ao reforçar que a lei é clara: os cabos devem estar bem ancorados, identificados e não podem causar danos ao patrimônio público, à arborização ou ao ambiente urbano.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro do Norte