Dezoito municípios do Cariri entraram na mira do Ministério Público Federal (MPF), em investigação sobre a transparência em relação ao uso dos recursos das chamadas Emendas Pix, enviadas por deputados federais e senadores durante o ano de 2024. A investigação mira na transparência de R$ 39,2 milhões somente no Cariri.

Na lista caririense estão Abaiara (R$ 800 mil), Antonina do Norte (R$ 1 milhão), Araripe (R$ 2 milhões), Assaré (R$ 6,4 milhões), Aurora (R$ 500 mil), Barro (R$ 1 milhão), Brejo Santo (R$ 1 milhão), Crato (R$ 3,6 milhões), Farias Brito (R$ 2,5 milhões), Granjeiro (R$ 4 milhões), Juazeiro do Norte (R$ 1,5 milhão), Lavras da Mangabeira (R$ 2,9 milhões), Milagres (R$ 400 mil), Missão Velha (R$ 2 milhões), Nova Olinda (R$ 400 mil), Penaforte (R$ 700 mil), Salitre (R$ 220 mil) e Várzea Alegre (R$ 8,1 milhões).  

Das prefeituras caririenses investigadas, 11 possuem prefeitos reeleitos e outras sete têm novas administrações. O senador Cid Gomes (PSB) lidera a lista de parlamentares que mais enviaram recursos, totalizando R$ 25,6 milhões, seguido pelos deputados federais AJ Albuquerque (PP), Idilvan Alencar (PDT), Matheus Noronha (PL), Domingos Neto (PSD) e Moses Rodrigues (União), que enviaram mais de R$ 18 milhões. 

Os senadores Camilo Santana (PT) e Eduardo Girão (União) não destinaram recursos por meio de emendas pix em 2024, assim como 18 deputados, entre eles, os caririenses Eunício Oliveira e Yury do Paredão, ambos do MDB, que representam o Cariri. O União Brasil foi o partido que mais enviou emendas pix entre os políticos cearenses, somando R$ 64,1 milhões. Na sequência, estão PDT, com R$ 50,9 milhões;  PL, com R$ 33,1 milhões; PSB, com R$ 25,6 milhões;  PP e PSB, com pouco mais de R$ 18 milhões cada. PT e MDB não destinaram recursos via emendas pix. 

O ex-prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PT), disse não temer a investigação, ao apontar que os recursos foram investidos em infraestrutura básica e de turismo. Obras como a requalificação do monumento de Nossa Senhora de Fátima, além de asfaltamentos e reforma de duas praças, estão com prestações de contas em dia, no Portal da Transparência. 

O prefeito reeleito de Antonina do Norte, Antônio Filho (PDT), disse que os recursos foram usados na aquisição de medicamentos e pagamentos de serviços essenciais como limpeza urbana. Antônio Filho garante que os recursos estavam inseridos na prestação de contas no Portal da Transparência do Governo Federal. O deputado federal André Figueiredo foi o responsável pelo envio das emendas.

Zé Ailton e Antônio Filho afirmaram que, com a investigação, os prefeitos estão sendo orientados a compartilhar as informações no sistema de prestação de contas: transfere.gov.br. Os prefeitos precisam apresentar um plano de ação para indicar onde serão gastos os recursos, o que garante a transparência.

A investigação

A investigação, deflagrada no fim de 2024, se concentra no nível de transparência e na aplicação dos recursos oriundos das Emendas Pix. O MPF apura a suspeita do uso dos recursos para a prática de atos de corrupção. Ao todo, são investigados 400 municípios em 11 estados do Brasil, sendo 137 cearenses. Esse número deve aumentar, já que o MPF pretende seguir todo o dinheiro distribuído para estados e municípios.

O caso, que se tornou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF), foi iniciado a partir de ofício expedido em 2024, pela Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, que uniformizou o combate à corrupção no país. No documento, o Ministério Público informa que segue determinação do ministro Flávio Dino, do STF, de “assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenir atos de corrupção”.

No Ceará, as investigações estão a cargo do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC). Ainda em dezembro, o MPF recomendou aos gestores dessas prefeituras que enviassem a prestação de contas de todos os recursos oriundos das Emendas Pix utilizados em 2024, na plataforma do transfere.gov.br. O descumprimento da recomendação pode desencadear processo de improbidade administrativa.

Na maioria dos procedimentos, o MPF não identifica os autores das emendas. Caso sejam confirmados os indícios de corrupção, o resultado da investigação será enviado à Procuradoria Geral da República, para abertura de inquérito no STF.