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Vereadores aprovam orçamento e exigem emendas impositivas
Câmara de Juazeiro cobra execução de emendas impositivas
Foto: Josimar Segundo
Robson Roque
03/12/24 14:00

A Câmara Municipal aprovou o orçamento para o exercício financeiro de 2025. A mensagem, enviada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), prevê R$ 1,7 bilhão em recursos, para o custeio da máquina pública, que inclui pagamento de servidores, investimentos, execução de políticas públicas, dentre outras ações. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa as despesas. 

No caso de Juazeiro do Norte, a previsão é de que as secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura (Seinfra) e Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) sejam as pastas que demandem mais recursos. Os vereadores, no entanto, modificaram partes do projeto enviado pelo prefeito, redirecionando alguns valores. Entre eles, destacam-se a retirada de R$ 9 milhões da Semasp e R$ 1 milhão da Seinfra para a Secretaria de Saúde.

A Câmara também incluiu as emendas impositivas na LOA. Elas possibilitam que os parlamentares indiquem para onde a Prefeitura deve destinar parte do orçamento. Contudo, metade do valor destinado a cada vereador deve ser revertida para a área da saúde. A ampla maioria das indicações tem sido para a infraestrutura, voltada para construção e reforma de equipamentos públicos.

O presidente da Câmara, Raimundo Júnior (MDB) ressalta que as emendas impositivas “nunca foram colocadas em prática” desde que foram criadas. “Os vereadores sempre questionaram a não execução das emendas impositivas apresentadas”, diz. Raimundo Júnior revelou que a assessoria jurídica do Legislativo foi acionada para tratar do assunto com a Procuradoria Geral do Município, inclusive com a possibilidade de judicializar o caso. 

“Aguardamos o Executivo executar as emendas, que são de importância para a população de Juazeiro do Norte e para as comunidades que precisam de mais políticas públicas, de mais investimentos na saúde, na infraestrutura”, finaliza o presidente da Câmara.

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